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[](/listings/goul4rt--lgpd-skills)HTML
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.claude-plugin/marketplace.json · Manifest · 33 lines
- {
- "name": "lgpd-skills",
- "owner": {
- "name": "goul4rt",
- "url": "https://github.com/goul4rt"
- },
- "metadata": {
- "description": "LGPD Privacy Engineering Toolkit — Agent Skills para LGPD, normas da ANPD e ECA Digital."
- },
- "plugins": [
- {
- "name": "lgpd-skills",
- "source": "./",
- "description": "LGPD Privacy Engineering Toolkit — auditoria de código assistida por IA, controles técnicos e governança para LGPD (Lei 13.709/2018), normas da ANPD (até nov/2026) e ECA Digital (Lei 15.211/2025 + Dec. 12.880/2026). 1 maestro + 18 sub-skills.",
- "version": "1.3.0",
- "author": {
- "name": "goul4rt",
- "url": "https://github.com/goul4rt"
- },
- "homepage": "https://github.com/goul4rt/lgpd-skills",
- "license": "MIT",
- "keywords": [
- "lgpd",
- "privacy-engineering",
- "privacy",
- "anpd",
- "data-protection",
- "eca-digital",
- "security"
- ]
- }
- ]
- }
README.md · README · 239 lines
- # lgpd-skills — LGPD Privacy Engineering Toolkit
- > **AI-assisted privacy auditing, implementation and governance for software projects.**
- > Toolkit modular e orquestrado de **Agent Skills** — compatível com **Claude Code, Codex, Gemini CLI, Cursor e OpenCode** — para diagnóstico técnico de código, implementação de controles de engenharia de privacidade e governança de artefatos sob a **Lei nº 13.709/2018 (LGPD)**, normas da **ANPD (até nov/2026)** e **Lei nº 15.211/2025 + Decreto nº 12.880/2026 (ECA Digital)**.
- [](./LICENSE)
- [](./.github/workflows/ci.yml)
- [](./CONTRIBUTING.md)
- [](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)
- [](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm)
- <p align="center"><a href="./assets/lgpd-skills-demo.mp4"><img src="./assets/lgpd-skills-demo.gif" alt="Demo: /lgpd-audit acha CPF no log e sem criptografia num app de exemplo, roda as etapas com checkpoint de revisão jurídica, gera os artefatos em .lgpd/ e corrige o código" width="720"></a></p>
- ---
- > **EN — Quick overview:** **LGPD Privacy Engineering Toolkit** — an Agent Skills bundle (works in Claude Code, Codex, Gemini CLI, Cursor, and OpenCode) for AI-assisted privacy auditing, technical control implementation, and living governance in software repositories. One orchestrator skill (`lgpd-audit`) coordinates 18 specialized sub-skills covering data mapping, legal basis (including Enunciado ANPD 1/2023), DPO/ATPP channels, ROPA, RIPD (with LINDDUN & AI threat modeling), event-sourced consent ledger, DSAR endpoints (standard vs. ATPP SLAs), emergency incident response (Res. 15/2024), field encryption, retention/erasure, vendor DPAs, international transfers (Res. 32/2026 EU/EEA adequacy & Res. 19/2024 SCCs), and ECA Digital (Lei 15.211/2025 + Decreto 12.880/2026). Includes automated normative/schema/code regression tests. MIT licensed.
- ---
- ## 📑 Índice
- - [O que é (e o que não é)](#-o-que-é-e-o-que-não-é)
- - [Quando usar](#-quando-usar)
- - [Instalação](#-instalação)
- - [Como usar](#-como-usar)
- - [As 19 skills](#-as-19-skills)
- - [Living artifacts em `.lgpd/`](#-living-artifacts-em-lgpd)
- - [Cobertura normativa (revisão nov/2026)](#-cobertura-normativa-revisão-nov2026)
- - [Qualidade e testes automatizados](#-qualidade-e-testes-automatizados)
- - [Disclaimer jurídico](#%EF%B8%8F-disclaimer-jurídico)
- - [Contribuindo](#-contribuindo)
- - [Licença](#-licença)
- ---
- ## 🎯 O que é (e o que não é)
- O `lgpd-skills` é um **Toolkit de Engenharia de Privacidade** composto por **19 Agent Skills coordenadas**:
- - **1 maestro** (`lgpd-audit`) que detecta emergências de segurança sem burocracia, gerencia dependências entre etapas, mantém estado em `.lgpd/` e pausa em checkpoints obrigatórios;
- - **18 sub-skills especializadas**, executáveis isoladamente ou em pipeline.
- ### Escopo real: código vs. conformidade organizacional
- Nenhuma ferramenta que analisa apenas um repositório de código pode "certificar" ou garantir que uma organização está em conformidade jurídica plena. Este toolkit adota fronteiras transparentes:
- | O que o toolkit FAZ no repositório | O que EXIGE validação humana, jurídica e operacional externa |
- |---|---|
- | Inspeciona schemas, rotas, SDKs, cookies, permissões mobile e IaC para mapear fluxos reais de dados | Comprovar contratos/DPAs efetivamente assinados fora do Git e práticas reais de fornecedores |
- | Implementa código executável e testado (ledger de eventos de consentimento, rotas DSAR, criptografia de campos, *hash chain* serializada) | Auditar processos humanos internos, treinamento de equipes, atendimento informal e cultura operacional |
- | Estrutura rascunhos técnicos vivos em `.lgpd/` (ROPA, RIPD, LIA, runbook de incidente, minuta de política) | Validar escolhas de base legal, balanceamento de legítimo interesse, retenção setorial e textos públicos com o Encarregado e o jurídico |
- | Sinaliza configurações de risco e diferencia exigência legal expressa de boa prática de engenharia | Verificar IAM, segredos, backups e redes diretamente no ambiente de produção em nuvem |
- ---
- ## 🧭 Quando usar
- | Cenário | Pipeline | Comportamento inicial |
- |---|---|---|
- | **Incidente de segurança ativo ou suspeito** | **Pipeline D (Fast-Path)** | Aciona contenção, preservação de evidências e registro `T+0` **imediatamente**, sem aguardar discovery geral (3 dias úteis — Res. 15/2024) |
- | **Projeto greenfield** (*privacy-by-design*) | **Pipeline A** | Mapa preliminar → base legal → Encarregado/canal ATPP → fornecedores/transferências → controles técnicos → ROPA/RIPD/Política |
- | **Sistema legado em produção** | **Pipeline B** | Discovery reverso do código → matriz de gaps priorizada (P0/P1/P2) → retrofit incremental |
- | **Codebase híbrida** (legado + features novas) | **Pipeline C** | Diagnóstico do legado até fornecedores + controles completos nas novas features |
- ---
- ## 📦 Instalação
- Segue o padrão aberto **Agent Skills** ([agentskills.io](https://agentskills.io)) com suporte nativo a 5 agentes:
- ### Qualquer agente (via [skills.sh](https://skills.sh/goul4rt/lgpd-skills))
- ```bash
- npx skills add goul4rt/lgpd-skills
- ```
- ### Claude Code
- ```text
- /plugin marketplace add goul4rt/lgpd-skills
- /plugin install lgpd-skills@lgpd-skills
- ```
- ### Codex (CLI / App)
- ```bash
- codex plugin marketplace add goul4rt/lgpd-skills
- codex plugin add lgpd-skills@lgpd-skills
- ```
- ### Gemini CLI
- ```bash
- gemini extensions install https://github.com/goul4rt/lgpd-skills
- ```
- ### Cursor
- Rode `/add-plugin` no editor e informe `https://github.com/goul4rt/lgpd-skills`.
- ### OpenCode
- Adicione ao `opencode.json` (detalhes em [`.opencode/INSTALL.md`](./.opencode/INSTALL.md)):
- ```json
- {
- "plugin": ["lgpd-skills@git+https://github.com/goul4rt/lgpd-skills.git"]
- }
- ```
- > **Nota OpenCode:** ative explicitamente via ferramenta `skill` (ex.: *"use a skill lgpd-audit"*).
- ### Instalação manual
- ```bash
- git clone https://github.com/goul4rt/lgpd-skills.git /tmp/lgpd-skills
- cp -r /tmp/lgpd-skills/skills/lgpd-* ~/.claude/skills/
- rm -rf /tmp/lgpd-skills
- ```
- ---
- ## 🚀 Como usar
- ### Diagnóstico e governança estruturada
- ```text
- Você: faça um diagnóstico de privacidade e LGPD deste projeto
- Agente: [ativa lgpd-audit]
- → Pergunta cenário (A Greenfield / B Legacy / C Híbrido) e enquadramento ATPP (Res. 2/2022)
- → [L1] lgpd-legacy-retrofit: inspeciona schemas, rotas, SDKs, cookies e produz .lgpd/discovery.md + .lgpd/gaps.md
- → ⏸ CHECKPOINT — aguarda validação antes de avançar
- → [L2] lgpd-data-mapping → [L3] lgpd-legal-basis → [L4] lgpd-dpo-encarregado → ... → ROPA / RIPD / Política
- ```
- ### Incidente ativo (acionamento imediato)
- ```text
- Você: descobrimos um endpoint expondo CPFs e e-mails de clientes agora
- Agente: [ativa lgpd-audit → Fast-Path Pipeline D → lgpd-incident-response emergencial]
- → Registra T+0, guia contenção e preservação forense imediata, avalia Art. 5º da Res. 15/2024
- ```
- ---
- ## 🗂️ As 19 skills
- ```text
- lgpd-audit (maestro — triagem imediata de incidente + pipelines A/B/C/D)
- │
- ├── lgpd-data-mapping Inventário de fluxos, schemas, cookies, SDKs, telemetria e papéis jurídicos
- ├── lgpd-legal-basis Base legal por atividade (Arts. 7º/11), LIA e Enunciado ANPD 1/2023 (menores)
- ├── lgpd-dpo-encarregado Designação Res. 18/2024 OU dispensa ATPP baixo risco + canal (Res. 2/2022 Art. 11)
- ├── lgpd-ropa Registro de Operações (Art. 37) — modelo completo ou simplificado ATPP
- ├── lgpd-ripd Relatório de Impacto (Art. 38) — teste cumulativo, LINDDUN e riscos de IA
- ├── lgpd-consent-schema Ledger Prisma orientado a eventos (GRANTED/REVOKED/SUPERSEDED/EXPIRED) + triggers SQL
- ├── lgpd-dsar Direitos do titular (Arts. 18-20) — SLAs padrão vs. ATPP, representantes e canais
- ├── lgpd-privacy-policy Política Art. 9º consolidada a partir do ROPA + CHECKPOINT jurídico
- ├── lgpd-incident-response Res. 15/2024 — contenção T+0, 3d/6d úteis, 12 itens ANPD + registro de 5 anos
- ├── lgpd-vendor-audit Classificação Operador vs. Controlador Independente/Conjunto + tiering de risco
- ├── lgpd-dpa Checklist contratual de 12 boas práticas (Art. 39 e Art. 42, § 1º, I)
- ├── lgpd-international-transfer Adequação UE/EEE (Res. 32/2026) + Cláusulas-Padrão BR (Res. 19/2024 Anexo II)
- ├── lgpd-audit-logging Hash chain serializada (advisory lock + seq), triggers e âncora externa WORM
- ├── lgpd-encryption-keys TLS, storage encryption vs. TDE, AES-256-GCM versionado, blind index HMAC e KMS
- ├── lgpd-anonymization Pseudonimização com vault segregado, k-anonymity, l-diversity e testes de ataque
- ├── lgpd-retention-erasure Prazos legais com documento/marco inicial, tombstones de backup e outbox Art. 18 § 6º
- ├── lgpd-eca-digital-minors Lei 15.211/2025 + Dec. 12.880/2026 + Guia ANPD TI out/2026 (modulado por papel/risco)
- └── lgpd-legacy-retrofit Discovery reverso de código + matriz priorizada (técnico vs. organizacional)
- ```
- ---
- ## 📂 Living artifacts em `.lgpd/`
- Todos os artefatos produzidos ficam versionados no repositório do projeto auditado:
- ```text
- .lgpd/
- ├── STATUS.md ← progresso, enquadramento ATPP/padrão e fronteiras da análise
- ├── discovery.md ← evidências técnicas levantadas no código
- ├── data-map.md ← atividades, cookies/SDKs e papel jurídico de cada terceiro
- ├── legal-basis.md ← bases legais + avaliação do melhor interesse (menores)
- ├── lia/ ← Legitimate Interest Assessments (Art. 7º, IX + Art. 10)
- ├── encarregado.md ← designação Res. 18/2024 ou canal obrigatório ATPP
- ├── ROPA.md ← registro consolidado (Art. 37)
- ├── RIPD/ ← relatórios de impacto (alto risco cumulativo ou preventivos)
- ├── consent/ ← schema e especificação do ledger de eventos
- ├── dsar/ ← workflow operacional + rotas
- ├── security/ ← criptografia, chaves, anonimização e trilha de auditoria
- ├── retention.md ← prazos legais, marcos iniciais, backups e propagação
- ├── incidents/ ← runbook + registro interno obrigatório de 5 anos (Res. 15/2024 Art. 10)
- ├── policies/ ← minutas e versões históricas da política de privacidade
- ├── vendors/ ← fichas de due diligence e DPAs
- ├── transfers/ ← avaliações de transferência internacional (Res. 32/2026 e Res. 19/2024)
- ├── eca-digital.md ← aderência modulada à Lei 15.211/2025 e Dec. 12.880/2026
- └── gaps.md ← plano de remediação separando código e governança externa
- ```
- ---
- ## 📚 Cobertura normativa (revisão nov/2026)
- Referência consolidada em [`skills/lgpd-audit/references/normative-reference.md`](./skills/lgpd-audit/references/normative-reference.md):
- - **Lei nº 13.709/2018 (LGPD)**, incluindo **Lei nº 15.352/2026** (ANPD como agência reguladora autônoma)
- - **Resolução CD/ANPD nº 2/2022** — Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (teste cumulativo multifatorial de alto risco no Art. 4º, dispensa de Encarregado com canal obrigatório no Art. 11, declaração simplificada em 15 dias e prazos em dobro no Art. 14)
- - **Enunciado CD/ANPD nº 1/2023** — Aplicabilidade das bases dos Arts. 7º e 11 a crianças e adolescentes sob prevalência do melhor interesse
- - **Resolução CD/ANPD nº 4/2023** — Dosimetria e aplicação de sanções administrativas
- - **Resolução CD/ANPD nº 15/2024** — Comunicação de Incidentes de Segurança (3 dias úteis; registro interno por 5 anos no Art. 10)
- - **Resolução CD/ANPD nº 18/2024** — Regulamento do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
- - **Resolução CD/ANPD nº 19/2024** — Transferência Internacional e Cláusulas-Padrão Contratuais brasileiras
- - **Resoluções CD/ANPD nº 30 e 31/2025** — Mapa de Temas Prioritários (2026–2027) e Agenda Regulatória (2025–2026)
- - **Resolução CD/ANPD nº 32/2026 (26/01/2026)** — Decisão de Adequação reconhecendo União Europeia e EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega)
- - **Deliberação CD/ANPD de setembro/2026 (Voto nº 11/2025/DIR-MW)** — Arquivamento da minuta isolada do Guia de Alto Risco para consolidação futura na regulamentação de RIPD
- - **Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital)**, **Decreto nº 12.880/2026** e **Guia Orientativo da ANPD para Fornecedores de Produtos ou Serviços de TI (28/10/2026)**
- ---
- ## 🧪 Qualidade e testes automatizados
- O repositório conta com validação estática, checagem de tipos, validação de schemas Prisma, regressão normativa e testes de cenários executados via GitHub Actions:
- ```bash
- npm install
- npm run check # frontmatters + links/assets + manifests + regressão normativa + tsc + prisma validate + testes unitários
- ```
- Cobertura automatizada:
- - Frontmatters YAML, limite de tamanho de `description` e integridade de links/assets das 19 skills;
- - Consistência de versões e carregamento dos manifests nos 5 agentes suportados;
- - Validação real de schemas Prisma (`prisma validate`) e extrator `extract-prisma-annotations.sh`;
- - Compilação estrita TypeScript (`tsc --noEmit --strict`) das implementações de referência;
- - Testes de cenários: linhagem e ordenação do *consent ledger*, concorrência paralela e detecção de adulteração na *hash chain*, rotação de chaves e *blind index* na criptografia Prisma, cálculo de SLAs DSAR (padrão vs. ATPP) e regras etárias de menores.
- ---
- ## ⚠️ Disclaimer jurídico
- **Este projeto é uma ferramenta de engenharia de privacidade e não constitui aconselhamento ou certificação jurídica.** Decisões sobre enquadramento de bases legais, comunicação de incidentes à ANPD, celebração de contratos/DPAs, avaliação de risco residual e publicação de políticas exigem validação pelo **Encarregado (DPO)** e por **advogado(a) especializado(a) em proteção de dados**.
- ---
- ## 🤝 Contribuindo
- Veja [CONTRIBUTING.md](./CONTRIBUTING.md) para diretrizes de precisão normativa, padrões de código executável e processo de atualização regulatória.
- ## 📄 Licença
- [MIT](./LICENSE) — construído por [goul4rt](https://github.com/goul4rt).
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