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advocacia-aberta

Método jurídico aberto e executável por agentes de IA: base curada de STF/STJ, legislação, súmulas, temas e teses; 10 protocolos e motores locais. Fontes verificáveis, casos privados. Claude Code · Codex · MIT.

Safety scan

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It has changed since its scan on 11 Nov 2026.

As a Claude Code plugin, install it and then ask Claude Code:

/plugin marketplace add keithmackay/mackayi/plugin install scanskillsafety@mackayiDo a deep scan of https://github.com/emidio-trancoso/advocacia-aberta with scanskillsafety

Or from a terminal, clone it and run it:

git clone https://github.com/keithmackay/scanskillsafety-skill ~/.claude/skills/scanskillsafetynode ~/.claude/skills/scanskillsafety/cli.cjs --deep 'https://github.com/emidio-trancoso/advocacia-aberta'

It checks the exact commit: every file, its packages against OSV (api.osv.dev), how it compares with this page's scan (findsafeskills.com receives the repository's address), and, if you agree, Claude reading every file with your own Claude subscription. It never runs the code.

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[![findsafeskills safety rating](/api/listings/emidio-trancoso--advocacia-aberta/badge.svg)](/listings/emidio-trancoso--advocacia-aberta)

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.claude-plugin/marketplace.json · Manifest · 26 lines

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This file has changed since it was scanned, so this is not exactly the text that was scanned, and no line is marked. The findings are listed with the safety scan above.

  1. {
  2. "name": "advocacia-aberta",
  3. "description": "Marketplace da Advocacia Aberta — método jurídico aberto e executável por agentes de IA.",
  4. "owner": {
  5. "name": "Emidio Trancoso",
  6. "url": "https://github.com/emidio-trancoso"
  7. },
  8. "plugins": [
  9. {
  10. "name": "advocacia-aberta",
  11. "source": ".",
  12. "version": "0.1.0",
  13. "description": "Método jurídico aberto e executável por agentes de IA: base curada de STF/STJ, legislação, súmulas, temas e teses; 10 protocolos e motores locais. Fontes verificáveis, casos privados. Direito brasileiro, PT-BR.",
  14. "homepage": "https://github.com/emidio-trancoso/advocacia-aberta",
  15. "license": "MIT",
  16. "tags": [
  17. "legal-tech",
  18. "legal-ai",
  19. "direito",
  20. "juridico",
  21. "jurisprudencia",
  22. "brazilian-law"
  23. ]
  24. }
  25. ]
  26. }
README.md · README · 300 lines

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  1. # Advocacia Aberta
  2. > **Método aberto. Fontes verificáveis. Dados protegidos.**
  3. Quando um advogado usa IA e ela cita uma jurisprudência que não existe, o problema não é a
  4. ferramenta — é o dado. **A alucinação não é a doença — é o sintoma. A doença é o dado ilegível.** A
  5. Advocacia Aberta é um acervo jurídico curado e um método escrito: conectada ao seu ChatGPT ou Claude,
  6. ela faz o assistente citar a legislação e a jurisprudência certas — cada uma com a fonte oficial — e o
  7. profissional entende o que ela fez. Não é um “advogado automático”: é infraestrutura aberta — legível
  8. por pessoas, executável por agentes de IA (Claude, ChatGPT, Claude Code, Codex), com os casos do
  9. cliente sempre privados.
  10. [![Licença MIT](https://img.shields.io/badge/licença-MIT-2563EB)](LICENSE)
  11. [![Agentes: Claude Code + Codex](https://img.shields.io/badge/agentes-Claude%20Code%20%2B%20Codex-111111)](COMECE-AQUI.md)
  12. [![Verificação](https://github.com/emidio-trancoso/advocacia-aberta/actions/workflows/compatibilidade.yml/badge.svg)](.github/workflows/compatibilidade.yml)
  13. [![Manifesto](https://img.shields.io/badge/manifesto-a%20tese-6B7280)](MANIFESTO.md)
  14. 🌐 [advocaciaaberta.org](https://advocaciaaberta.org) · [Read this in English](#in-english)
  15. ## O que já existe no repositório
  16. O projeto nasce de ativos operacionais, não apenas de uma proposta:
  17. | Camada | Ativo atual |
  18. |---|---|
  19. | Base jurídica | 273 conjuntos de legislação, com 22.180 registros de dispositivos |
  20. | Súmulas | 1.475 registros de STJ, STF e súmulas vinculantes |
  21. | Teses | 3.508 registros de Jurisprudência em Teses do STJ, em 283 edições |
  22. | Temas | 1.462 temas repetitivos do STJ e 1.470 temas de repercussão geral do STF |
  23. | Informativo | 11.567 julgados resumidos do Informativo STF, em 1.211 edições |
  24. | Espelhos de acórdãos | 11.133 acórdãos dos órgãos uniformizadores do STJ (Corte Especial e Seções — não a totalidade dos acórdãos), com ementa e tese |
  25. | Protocolos | 10 protocolos para organizar, transcrever, diagnosticar, pesquisar, redigir, revisar e diagramar |
  26. | Motores | Vade Mecum para busca jurídica local, busca no TJPR, transcrição e processamento de documentos |
  27. | Adaptadores | Compatibilidade com Claude Code e Codex, sem duplicar a regra jurídica |
  28. Esses números descrevem os arquivos presentes nesta versão. As bases são *snapshots* de trabalho:
  29. não significam, por si sós, vigência, completude ou atualização na data da consulta. O
  30. [catálogo da base](base-juridica/CATALOGO.md) registra proveniência, cobertura e limitações; o
  31. [protocolo de atualização](base-juridica/ATUALIZACAO.md) coleta fontes oficiais, valida candidatos e
  32. compara mudanças sem sobrescrever a base vigente. Nada disso dispensa revisão profissional.
  33. ## Por que existe
  34. Segui um problema até ele mudar minha profissão.
  35. Comecei no Direito e, ainda advogando, mergulhei na inteligência artificial aplicada à advocacia:
  36. fundei e presidi a Comissão de IA da OAB do Paraná, ajudando a desenhar como a profissão deveria
  37. lidar com ela. Mas foi usando IA nos meus próprios casos que bati na parede que nenhuma régua
  38. resolvia — cada conversa resolvia uma tarefa e o contexto morria ali; no caso seguinte, eu explicava
  39. tudo de novo. Em vez de procurar outra ferramenta, escrevi o método e organizei o dado jurídico para
  40. a IA conseguir lê-lo. Isso virou a Advocacia Aberta.
  41. Seguir o problema me levou para fora do Direito: organizar dado jurídico virou organizar dado, ponto.
  42. Hoje transformo dados dispersos — de uma empresa, de um mercado — em ativos de inteligência. A
  43. Advocacia Aberta é a entrega dessa ideia de volta ao meu campo de origem: **dado legível vem antes do
  44. modelo**, no Direito como em qualquer operação.
  45. — *[Emidio Trancoso](https://github.com/emidio-trancoso) · OAB/PR 119.075 (credencial de origem; sem atuação no foro)*
  46. ## Como funciona
  47. ```text
  48. Documentos do caso
  49. ↓
  50. Gerenciamento de contexto
  51. ↓
  52. Protocolo jurídico → motor ou ferramenta ↔ base jurídica
  53. ↓
  54. Resultado rastreável
  55. ↓
  56. Revisão e decisão profissional
  57. ```
  58. - **Protocolos** tornam entradas, passos, critérios, saídas e limitações explícitos.
  59. - **Bases jurídicas** dão ao trabalho um acervo estruturado, com fonte e proveniência.
  60. - **Motores** pesquisam ou processam dados sem tomar a decisão jurídica final.
  61. - **Adaptadores** permitem executar o mesmo método em agentes diferentes.
  62. - **Casos** permanecem no espaço privado do profissional.
  63. ## Auditar: a prova se refaz
  64. O método não pede confiança — ele se deixa auditar, e o sistema inteiro é reproduzível:
  65. - **Cada mudança no motor de busca passa por um gate de regressão** com 89 consultas julgadas à
  66. mão (precisão@5, recall e MRR por família de fonte) — veja o
  67. [protocolo de avaliação](base-juridica/AVALIACAO-RECUPERACAO.md).
  68. - **A base se corrige em público:** cada correção de dado tem um relatório com a fonte consultada,
  69. a mudança feita e o teste — veja as [verificações](base-juridica/verificacoes/).
  70. - **Um monitoramento agendado vigia as fontes oficiais** e abre uma issue quando detecta mudança —
  71. sem promover nada sozinho ([workflow](.github/workflows/monitorar-base.yml)).
  72. - **A revisão desconfia de si mesma:** o protocolo [`revisar-peca`](.agents/skills/4.1-revisar-peca/)
  73. audita cada citação e classifica os precedentes como Confirmada, Substituível, Forçada ou
  74. Inexistente.
  75. ## Comece pela porta certa
  76. - **Você é da área jurídica** → [Para advogados](PARA-ADVOGADOS.md): o que muda no seu trabalho, um
  77. caso resolvido de ponta a ponta e um parecer pronto — sem instalar nada.
  78. - **Você constrói com IA** → [Para quem constrói](PARA-DESENVOLVEDORES.md): a base com taxonomia, o
  79. eval com gate de regressão e a engenharia de contexto por trás.
  80. ## Conectar em um minuto
  81. O jeito mais rápido de usar não exige instalar nada: você **conecta** o acervo ao assistente de IA
  82. que já usa, e ele passa a consultar a lei, a súmula, a tese e a jurisprudência — cada uma com a fonte
  83. oficial. Cole este endereço como conector (MCP):
  84. ```text
  85. https://mcp.advocaciaaberta.org/mcp
  86. ```
  87. - **No Claude (Pro ou Max):** Configurações → Conectores → *Adicionar conector personalizado* → cole
  88. o endereço → pergunte em português.
  89. - **No ChatGPT (plano pago, com Modo desenvolvedor):** Configurações → Conectores → Avançado → ative
  90. o *Modo desenvolvedor* → Conectores → *Criar* → cole o endereço → ative na conversa em + → Mais.
  91. O endpoint é hospedado e mantido pela [Apolus.ai](https://apolus.ai), mantenedora da infraestrutura
  92. do projeto (ver [Quem mantém](#quem-mantém)). Conectar usa o recurso de conectores do próprio Claude
  93. ou ChatGPT (disponível nos planos pagos deles); a Advocacia Aberta é aberta e sem custo. Hoje o assistente **consulta o acervo**; o **método**
  94. (os protocolos) você **adota** à parte — colando um protocolo no chat ou clonando o repositório para a
  95. via plena, abaixo.
  96. ## Rodar a via plena (local), em três passos
  97. A via plena roda no seu agente local e habilita o método inteiro, inclusive transcrição, busca no
  98. TJPR e diagramação em PDF:
  99. 1. Baixe esta pasta e abra-a no Claude Code (ou Claude Cowork, no modo local) ou no Codex.
  100. 2. Crie um caso a partir de `casos/_modelo-de-caso/` ou escolha uma tarefa existente.
  101. 3. Acione um protocolo ou descreva o trabalho em linguagem natural.
  102. Invocação explícita:
  103. | Agente | Exemplo para `organizar-caso` |
  104. |---|---|
  105. | Claude Code | `/organizar-caso casos/meu-caso` |
  106. | Codex | mencione `$organizar-caso` e informe `casos/meu-caso`, ou escolha em `/skills` |
  107. O agente também pode selecionar automaticamente um protocolo quando o pedido corresponde à sua
  108. descrição.
  109. **Alternativa — instalar como plugin do Claude Code:**
  110. ```bash
  111. /plugin marketplace add emidio-trancoso/advocacia-aberta
  112. /plugin install advocacia-aberta
  113. ```
  114. Os protocolos ficam disponíveis com namespace, como `/advocacia-aberta:organizar-caso`.
  115. ## Protocolos operacionais disponíveis
  116. | Protocolo | O que faz | Setup |
  117. |---|---|---|
  118. | `criar-protocolo` | Constrói um novo procedimento (protocolo) com o usuário, por entrevista | — |
  119. | `organizar-caso` | Lê documentos e produz `SUMARIO.md` | — |
  120. | `transcrever` | Converte áudio ou vídeo em texto | 🔧 |
  121. | `diagnosticar` | Mapeia forças e fragilidades em `DIAGNOSTICO.md` | — |
  122. | `buscar-fontes` | Pesquisa a base local de legislação, súmulas, temas e teses | 🔧 |
  123. | `buscar-tjpr` | Pesquisa e lê acórdãos no portal do TJPR | 🔧 |
  124. | `redigir-peca` | Planeja e redige uma peça jurídica | — |
  125. | `revisar-peca` | Audita provas, fontes, argumentos e fragilidades | — |
  126. | `diagramar-peca` | Produz PDF com Legal Design simples | 🔧 |
  127. | `preparar-ambiente` | Instala sob demanda as ferramentas necessárias | — |
  128. Fluxo típico:
  129. ```text
  130. organizar-caso → diagnosticar → buscar-fontes (+ buscar-tjpr)
  131. ↓
  132. redigir-peca → revisar-peca → diagramar-peca
  133. ```
  134. A maioria dos protocolos roda sem instalação adicional. Se faltar `bun`, `uv`, `whisper`, `ffmpeg`
  135. ou `typst`, use `preparar-ambiente` ou execute `bash setup.sh`.
  136. ## Método aberto, casos privados
  137. Protocolos, ferramentas e bases formadas por fontes públicas podem ser compartilhados. Autos,
  138. áudios, dados pessoais, estratégias, comunicações e peças de clientes não.
  139. Cada matéria deve morar em `casos/<numero-ou-nome>/`. O Git ignora os casos reais por padrão, mas
  140. isso é apenas uma barreira contra publicação acidental — não substitui controle de acesso,
  141. armazenamento seguro e julgamento profissional. Leia a
  142. [Política de sigilo e dados](SIGILO-E-DADOS.md) antes de usar material real.
  143. ## Documentos fundamentais
  144. - [Manifesto](MANIFESTO.md) — a tese e o compromisso público.
  145. - [Princípios operacionais](PRINCIPIOS.md) — as regras que tornam o método verificável.
  146. - [Para advogados](PARA-ADVOGADOS.md) e [Para quem constrói](PARA-DESENVOLVEDORES.md) — por onde
  147. entrar, conforme o seu lado.
  148. - [Arquitetura](ARQUITETURA.md) — ativos, camadas, estado atual e destino estrutural.
  149. - [Catálogo da base jurídica](base-juridica/CATALOGO.md) — inventário, cobertura, proveniência e
  150. ressalvas do acervo.
  151. - [Avaliação da recuperação](base-juridica/AVALIACAO-RECUPERACAO.md) — o gate de regressão da busca.
  152. - [Atualização da base jurídica](base-juridica/ATUALIZACAO.md) — pipeline seguro e reproduzível para
  153. novos snapshots, com monitoramento agendado das fontes oficiais.
  154. - [Política de sigilo e dados](SIGILO-E-DADOS.md) — fronteira público–privada.
  155. - [Gerenciamento de contexto](GERENCIAR-CONTEXTO.md) — como preparar, selecionar e registrar o que
  156. o agente lê.
  157. - [Glossário](GLOSSARIO.md) — vocabulário técnico em linguagem jurídica.
  158. - [Créditos e proveniência](CREDITOS.md) e [Como contribuir](CONTRIBUTING.md).
  159. - [Guia de início](COMECE-AQUI.md) — primeiro uso em poucos minutos.
  160. ## Estrutura atual
  161. ```text
  162. .
  163. ├── MANIFESTO.md # a tese e o compromisso
  164. ├── PRINCIPIOS.md # princípios operacionais
  165. ├── ARQUITETURA.md # mapa atual e arquitetura-alvo
  166. ├── SIGILO-E-DADOS.md # política operacional mínima
  167. ├── AGENTS.md # instruções compartilhadas e lidas pelo Codex
  168. ├── CLAUDE.md # ponte das mesmas instruções para Claude Code
  169. ├── .agents/skills/ # fonte canônica dos protocolos executáveis
  170. ├── .claude/skills/ # espelho gerado para Claude Code
  171. ├── base-juridica/ # catálogo, taxonomia e governança da base
  172. ├── ferramentas/
  173. │ ├── pesquisa/ # Vade Mecum (motor + dados) e busca no TJPR
  174. │ ├── processamento/ # transcrição e tratamento de documentos
  175. │ └── manutencao/ # sincronização e validação
  176. └── casos/ # espaço privado; inclui um modelo e o exemplo sintético
  177. ```
  178. A [arquitetura-alvo](ARQUITETURA.md#arquitetura-alvo) promove protocolos, base jurídica, motores e
  179. adaptadores a componentes próprios; a migração acontece por etapas, preservando histórico e
  180. interfaces.
  181. ## Manutenção dos adaptadores
  182. `.agents/skills/` é a fonte canônica. Dela são gerados dois espelhos: `.claude/skills/` (Claude
  183. Code, nível projeto) e `skills/` (lido pelo plugin, via `.claude-plugin/`). Nunca edite um espelho
  184. à mão. Depois de alterar uma skill:
  185. ```bash
  186. bash ferramentas/manutencao/sincronizar-skills.sh
  187. ```
  188. A sincronização regenera os dois espelhos e roda o verificador de compatibilidade, que também roda
  189. no GitHub Actions.
  190. Ao escrever um comando de skill que chama um motor ou script do kit, prefixe o caminho com
  191. `${CLAUDE_PLUGIN_ROOT:-.}` — por exemplo,
  192. `bun run "${CLAUDE_PLUGIN_ROOT:-.}/ferramentas/pesquisa/vade-mecum/src/cli.ts" …`. Quando o kit roda
  193. como plugin instalado, a variável aponta para a raiz do plugin; dentro do repositório (Claude Code
  194. nível projeto ou Codex) ela fica vazia e o caminho cai para o diretório de trabalho. Assim o mesmo
  195. comando funciona nos dois contextos, sem depender de uma ferramenta de um fornecedor específico.
  196. ## Quem mantém
  197. O projeto é de **Emidio Trancoso** (OAB/PR 119.075 · Maringá/PR), autor do método, da taxonomia e da
  198. curadoria do acervo. Desde 30/07/2026, a infraestrutura tem uma mantenedora: a
  199. [Apolus.ai](https://apolus.ai) hospeda o endpoint público de consulta
  200. (`mcp.advocaciaaberta.org/mcp`) e responde pela sua operação e pela rotina de atualização, para que
  201. o serviço se sustente.
  202. A mantenedora banca a máquina, não o método: o [Manifesto](MANIFESTO.md), os
  203. [Princípios](PRINCIPIOS.md), o domínio `advocaciaaberta.org`, a licença [MIT](LICENSE) e o
  204. repositório público seguem como estão, e a iniciativa continua aberta. O acesso ao endpoint
  205. permanece gratuito — a autenticação prevista (ainda não implementada) serve para conter abuso, não
  206. para cobrar —, e quem preferir não depender de quem hospeda clona o repositório e roda o acervo
  207. inteiro na própria máquina.
  208. Quem já contribuiu com o acervo e com os motores está em [CREDITOS.md](CREDITOS.md#contribuições).
  209. ## Licença
  210. Salvo indicação em contrário, o código, os protocolos, as ferramentas, os templates e a
  211. documentação autoral deste repositório são disponibilizados sob a licença [MIT](LICENSE). Ela permite
  212. usar, copiar, modificar e redistribuir o material para qualquer finalidade, inclusive comercial,
  213. desde que se mantenha o aviso de copyright e a permissão.
  214. A licença alcança somente os direitos pertencentes aos autores do projeto. Textos legais, decisões,
  215. bases e outros materiais provenientes de fontes oficiais ou de terceiros preservam sua situação
  216. jurídica, seus termos de uso e sua proveniência (ver [CREDITOS.md](CREDITOS.md)). A licença MIT não
  217. relicencia direitos que o projeto não possui. Dados e documentos de casos reais permanecem privados
  218. e fora da distribuição pública.
  219. ## Estado
  220. A base, os motores e os protocolos já estão em uso. A confirmação de vigência caso a caso, a
  221. ampliação dos testes de confiabilidade e a governança de contribuições seguem em construção — a
  222. abertura existe justamente para que isso melhore pela revisão.
  223. ## In English
  224. **Advocacia Aberta** (“Open Advocacy”) is open infrastructure for legal work with AI agents,
  225. focused on Brazilian law. When an AI cites case law that does not exist, the problem is not the
  226. tool — it is the data. **Hallucination is a symptom; illegible data is the disease.** It bundles a
  227. curated legal corpus (statutes, binding precedents, and case-law digests from Brazil's Supreme
  228. Federal Court and Superior Court of Justice — tens of thousands of sourced records), ten executable
  229. protocols (“skills”), and local search and processing engines. It connects to Claude or ChatGPT over
  230. a hosted MCP endpoint (`mcp.advocaciaaberta.org/mcp`), or can be cloned and run locally in Claude
  231. Code, Claude Cowork, or Codex. Every search change is guarded by a hand-judged regression eval, and a
  232. scheduled job watches the official sources. The method is public; client data stays private. The
  233. project is authored by Emidio Trancoso; its infrastructure — the hosted endpoint and the update
  234. routine — is maintained by [Apolus.ai](https://apolus.ai), while the corpus and the method remain
  235. open and self-hostable. Licensed under [MIT](LICENSE). Start with the [Manifesto](MANIFESTO.md) and the
  236. [getting-started guide](COMECE-AQUI.md).

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