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mcp-juridico-brasil

Plataforma juridica modular via Model Context Protocol - modulo de acompanhamento processual sobre a API publica do DataJud (CNJ)

Safety scan

A static text scan, not a guarantee. Select the badge to see what was scanned and every finding.

Checked today

Check it deeper on your machine

It has changed since its scan on 11 Nov 2026.

As a Claude Code plugin, install it and then ask Claude Code:

/plugin marketplace add keithmackay/mackayi/plugin install scanskillsafety@mackayiDo a deep scan of https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil with scanskillsafety

Or from a terminal, clone it and run it:

git clone https://github.com/keithmackay/scanskillsafety-skill ~/.claude/skills/scanskillsafetynode ~/.claude/skills/scanskillsafety/cli.cjs --deep 'https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil'

It checks the exact commit: every file, its packages against OSV (api.osv.dev), how it compares with this page's scan (findsafeskills.com receives the repository's address), and, if you agree, Claude reading every file with your own Claude subscription. It never runs the code.

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findsafeskills safety rating

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[![findsafeskills safety rating](/api/listings/dehor-labs--mcp-juridico-brasil/badge.svg)](/listings/dehor-labs--mcp-juridico-brasil)

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<a href="/listings/dehor-labs--mcp-juridico-brasil"><img src="/api/listings/dehor-labs--mcp-juridico-brasil/badge.svg" alt="findsafeskills safety rating" /></a>

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i

What was scanned

The files the safety scan read, as written by the repository's author and shown as plain text. Lines with a finding are marked.

README.md · README · 298 lines

View this file on GitHub (read at the repository's current version: the scan did not record which commit it read)

This file has changed since it was scanned, so this is not exactly the text that was scanned, and no line is marked. The findings are listed with the safety scan above.

  1. <!-- mcp-name: io.github.DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil -->
  2. <p align="center">
  3. <img src="https://raw.githubusercontent.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/main/assets/banner.svg" width="800" alt="MCP Juridico Brasil">
  4. </p>
  5. <p align="center">
  6. <strong>Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ - com 92 siglas de tribunais cadastradas, cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.</strong>
  7. </p>
  8. <p align="center">
  9. <a href="https://juridico.dehor.dev"><strong>juridico.dehor.dev</strong></a>: página do projeto, com exemplos, instalação e perguntas frequentes
  10. </p>
  11. <p align="center">
  12. <a href="https://pypi.org/project/mcp-juridico-brasil/"><img src="https://img.shields.io/pypi/v/mcp-juridico-brasil?color=003087&label=PyPI" alt="PyPI version"></a>
  13. <a href="https://www.python.org/downloads/"><img src="https://img.shields.io/badge/python-3.10%2B-1a7a4a?logo=python&logoColor=white" alt="Python 3.10+"></a>
  14. <a href="https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/actions/workflows/ci.yml"><img src="https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/actions/workflows/ci.yml/badge.svg" alt="CI"></a>
  15. <a href="LICENSE"><img src="https://img.shields.io/badge/licenca-MIT-4fc3f7?labelColor=001f5b" alt="Licença MIT"></a>
  16. <a href="https://modelcontextprotocol.io"><img src="https://img.shields.io/badge/MCP-compatível-7c3aed" alt="MCP Compatível"></a>
  17. <img src="https://img.shields.io/github/stars/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil?style=flat&color=003087" alt="Stars">
  18. <img src="https://img.shields.io/github/issues/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil?color=4fc3f7&labelColor=001f5b" alt="Issues">
  19. </p>
  20. <p align="center">
  21. <a href="#o-que-é">O que é</a> ·
  22. <a href="#ferramentas-disponíveis">Ferramentas</a> ·
  23. <a href="#instalação">Instalação</a> ·
  24. <a href="#configuração-por-cliente-mcp">Configuração</a> ·
  25. <a href="#roadmap">Roadmap</a> ·
  26. <a href="#contribuindo">Contribuindo</a>
  27. </p>
  28. ---
  29. ## O que é
  30. `mcp-juridico-brasil` conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao **DataJud CNJ** - a base unificada de dados judiciais do Conselho Nacional de Justiça - com **92 siglas de tribunais cadastradas** em todas as justiças (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, Eleitoral e Superior). Estar cadastrado não garante que o DataJud tenha dados daquele tribunal: o volume de dados depende do que cada tribunal envia ao CNJ.
  31. O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical processual: transformar consultas judiciais fragmentadas em **tools seguras, componíveis e prontas para agentes** - com cálculo de prazos em dias úteis conforme o CPC, monitoramento de andamentos por consulta e acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.
  32. ---
  33. ## Ferramentas disponíveis
  34. O servidor registra **9 tools** e **1 resource** (ver `src/mcp_juridico_brasil/server.py`).
  35. ### Consulta e monitoramento de processos
  36. | Ferramenta | Descrição | Fonte |
  37. |------------|-----------|-------|
  38. | `buscar_processo_por_numero` | Consulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO) | DataJud CNJ |
  39. | `listar_movimentacoes` | Histórico de andamentos processuais com filtro por data | DataJud CNJ |
  40. | `resumir_andamento` | Dados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagem | DataJud CNJ |
  41. | `monitorar_processo` | Informa se houve atualização desde uma data e a data da última atualização (polling, sem gravar snapshot) | DataJud CNJ |
  42. | `listar_processos_monitorados` | Lista processos com snapshot gravado na sessão. Nesta versão nenhuma tool de consulta grava snapshot, então a lista vem vazia | Memória local |
  43. ### Cálculo de prazos processuais
  44. | Ferramenta | Descrição | Referência |
  45. |------------|-----------|------------|
  46. | `calcular_proximo_prazo` | Cálculo de prazo em dias úteis com recesso forense e feriados nacionais (art. 219, 220 e 224 CPC). Feriados estaduais só entram com `uf` informada | Offline com `data_intimacao_iso`; sem ela, consulta o DataJud para usar a última movimentação |
  47. ### Referência de tribunais
  48. | Ferramenta | Descrição | Fonte |
  49. |------------|-----------|-------|
  50. | `listar_tribunais` | Lista as 92 siglas cadastradas no servidor (Portaria CNJ 160/2020) | Offline |
  51. ### Domicílio Judicial Eletrônico (opcional)
  52. Exigem credenciais próprias do DJe (`DJE_CLIENT_ID`, `DJE_CLIENT_SECRET`, `DJE_BEHALF_OF_CPF`).
  53. | Ferramenta | Descrição | Fonte |
  54. |------------|-----------|-------|
  55. | `listar_intimacoes` | Lista comunicações recebidas no DJe. Somente leitura; conteúdo de intimações sigilosas é suprimido | DJe (API Comunica) |
  56. | `confirmar_leitura_intimacao` | Confirma leitura de intimação. **Tem efeito jurídico real e inicia prazo.** Funciona em dry-run por padrão e só confirma com `confirmar=True` e `DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true` | DJe (API Comunica) |
  57. ### Resource MCP
  58. | Resource | Descrição |
  59. |----------|-----------|
  60. | `processo://{numero}/snapshot` | Lê o snapshot gravado de um processo, se existir. Como `buscar_processo_por_numero` e `monitorar_processo` não gravam snapshot, nesta versão ele responde que não há snapshot disponível |
  61. ---
  62. ## Instalação
  63. A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:
  64. ```bash
  65. uvx mcp-juridico-brasil
  66. ```
  67. > **O que é `uvx`?** É o gerenciador de ferramentas do [uv](https://docs.astral.sh/uv/), que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: `curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh`
  68. > **Mantendo atualizado:** use `uvx mcp-juridico-brasil@latest` ou `uvx --refresh mcp-juridico-brasil` para forçar a versão mais recente do PyPI.
  69. ### Instalação permanente (alternativa)
  70. ```bash
  71. # via pip
  72. pip install mcp-juridico-brasil
  73. # via uv (recomendado para projetos Python)
  74. uv add mcp-juridico-brasil
  75. ```
  76. ### A partir do código-fonte
  77. ```bash
  78. git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
  79. cd mcp-juridico-brasil
  80. uv sync
  81. ```
  82. ---
  83. ## Configuração por cliente MCP
  84. Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável `DATAJUD_API_KEY` é opcional: por padrão o servidor usa a chave pública vigente divulgada pelo CNJ em [datajud-wiki.cnj.jus.br](https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/acesso/). Como o CNJ pode trocá-la a qualquer momento, use a variável para substituí-la quando necessário.
  85. ### Claude Desktop
  86. Edite `~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json` (macOS) ou `%APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json` (Windows):
  87. ```json
  88. {
  89. "mcpServers": {
  90. "juridico-brasil": {
  91. "command": "uvx",
  92. "args": ["mcp-juridico-brasil"],
  93. "env": {
  94. "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
  95. }
  96. }
  97. }
  98. }
  99. ```
  100. Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.
  101. ### Claude Code (CLI)
  102. ```bash
  103. claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil
  104. ```
  105. Para incluir a chave de API:
  106. ```bash
  107. DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil
  108. ```
  109. ### Cursor / `.mcp.json`
  110. Crie ou edite `.cursor/mcp.json` (ou `.mcp.json` na raiz do projeto):
  111. ```json
  112. {
  113. "mcpServers": {
  114. "juridico-brasil": {
  115. "command": "uvx",
  116. "args": ["mcp-juridico-brasil"],
  117. "env": {
  118. "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
  119. }
  120. }
  121. }
  122. }
  123. ```
  124. ### VS Code + Continue
  125. Adicione ao `settings.json`:
  126. ```json
  127. {
  128. "continue.mcpServers": {
  129. "juridico-brasil": {
  130. "command": "uvx",
  131. "args": ["mcp-juridico-brasil"],
  132. "env": {
  133. "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
  134. }
  135. }
  136. }
  137. }
  138. ```
  139. ---
  140. ## Variáveis de ambiente
  141. | Variável | Descrição | Padrão |
  142. |----------|-----------|--------|
  143. | `DATAJUD_API_KEY` | Substitui a chave pública padrão do DataJud CNJ | chave pública vigente do CNJ |
  144. | `JURIDICO_LOG_LEVEL` | Nível de log: `DEBUG`, `INFO`, `WARNING` | `INFO` |
  145. | `JURIDICO_SNAPSHOT_DIR` | Diretório para persistir em arquivo snapshots gravados. Nesta versão as tools de consulta não gravam snapshot | memória |
  146. | `JURIDICO_HTTP_TIMEOUT` | Timeout em segundos para chamadas HTTP ao DataJud | `30` |
  147. ---
  148. ## Arquitetura
  149. ```
  150. Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
  151. |
  152. | Model Context Protocol (stdio)
  153. v
  154. mcp-juridico-brasil
  155. |
  156. +---------+---------+-----------+----------+
  157. | | | | |
  158. Processos Movim. Resumo Monitoram. Prazos
  159. | | | | |
  160. v v v v v
  161. DataJud DataJud DataJud DataJud Calendario
  162. CNJ CNJ CNJ CNJ forense
  163. offline
  164. |
  165. v
  166. 92 siglas de tribunais
  167. (Federal, Estadual, Trabalho,
  168. Militar, Eleitoral, Superior)
  169. ```
  170. **Fontes de dados:**
  171. - [DataJud CNJ](https://datajud-wiki.cnj.jus.br/) - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
  172. - Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)
  173. ---
  174. ## Roadmap
  175. - [x] **v0.1.x** - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
  176. - [x] **v0.2.x** - Monitoramento por consulta, cálculo de prazos em dias úteis (CPC), resource MCP por processo
  177. - [ ] **v0.3.x** - Webhook push de atualizações, persistência em banco de dados e alertas por prazo
  178. - [x] **v0.4.x (parcial)** - Intimações via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe): listagem e confirmação de leitura com gate duplo
  179. - [ ] **v0.4.x** - Parsing de publicações e extração estruturada
  180. - [ ] **v1.0.0** - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada
  181. ---
  182. ## Privacidade e LGPD
  183. > **Atenção:** as tools de consulta processual acessam exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020); processos em **segredo de justiça** não são retornados por essa API. As tools opcionais do DJe são diferentes: com credenciais do próprio advogado, acessam comunicações processuais não públicas recebidas no Domicílio Judicial Eletrônico, com o conteúdo de intimações sigilosas suprimido, e `confirmar_leitura_intimacao` pode produzir efeito jurídico. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário, e nesta versão as tools de consulta não gravam os resultados em disco. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.
  184. ---
  185. ## Contribuindo
  186. Contribuições são bem-vindas!
  187. ```bash
  188. # 1. Clone o repositório ou seu fork
  189. git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
  190. cd mcp-juridico-brasil
  191. # 2. Instale as dependências de desenvolvimento
  192. uv sync
  193. # 3. Crie sua branch
  194. git checkout -b feature/meu-recurso
  195. # 4. Implemente, teste e verifique
  196. pytest
  197. ruff check src/
  198. mypy src/
  199. # 5. Abra um Pull Request
  200. ```
  201. Veja as [issues abertas](https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/issues) - especialmente as marcadas com `good first issue`.
  202. Cada módulo segue o padrão `client.py` + `schemas.py` + `tools.py`, tornando simples adicionar novos módulos processuais.
  203. ---
  204. ## Projeto irmão
  205. Este servidor faz par com o **MCP Fiscal Brasil**, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):
  206. [github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil](https://github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil)
  207. ---
  208. ## Licença
  209. MIT - veja [LICENSE](LICENSE) para detalhes.
  210. ---
  211. <p align="center">
  212. Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro
  213. <br>
  214. <sub>Conectando inteligência artificial aos tribunais do sistema de justiça nacional</sub>
  215. </p>

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