mcp-juridico-brasil
Plataforma juridica modular via Model Context Protocol - modulo de acompanhamento processual sobre a API publica do DataJud (CNJ)
Safety scan
A static text scan, not a guarantee. Select the badge to see what was scanned and every finding.
Check it deeper on your machine
It has changed since its scan on 11 Nov 2026.
As a Claude Code plugin, install it and then ask Claude Code:
/plugin marketplace add keithmackay/mackayi/plugin install scanskillsafety@mackayiDo a deep scan of https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil with scanskillsafety
Or from a terminal, clone it and run it:
git clone https://github.com/keithmackay/scanskillsafety-skill ~/.claude/skills/scanskillsafetynode ~/.claude/skills/scanskillsafety/cli.cjs --deep 'https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil'
It checks the exact commit: every file, its packages against OSV (api.osv.dev), how it compares with this page's scan (findsafeskills.com receives the repository's address), and, if you agree, Claude reading every file with your own Claude subscription. It never runs the code.
Badge for your README
Markdown
[](/listings/dehor-labs--mcp-juridico-brasil)HTML
<a href="/listings/dehor-labs--mcp-juridico-brasil"><img src="/api/listings/dehor-labs--mcp-juridico-brasil/badge.svg" alt="findsafeskills safety rating" /></a>Install
What was scanned
The files the safety scan read, as written by the repository's author and shown as plain text. Lines with a finding are marked.
README.md · README · 298 lines
View this file on GitHub (read at the repository's current version: the scan did not record which commit it read)
This file has changed since it was scanned, so this is not exactly the text that was scanned, and no line is marked. The findings are listed with the safety scan above.
- <!-- mcp-name: io.github.DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil -->
- <p align="center">
- <img src="https://raw.githubusercontent.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/main/assets/banner.svg" width="800" alt="MCP Juridico Brasil">
- </p>
- <p align="center">
- <strong>Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ - com 92 siglas de tribunais cadastradas, cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.</strong>
- </p>
- <p align="center">
- <a href="https://juridico.dehor.dev"><strong>juridico.dehor.dev</strong></a>: página do projeto, com exemplos, instalação e perguntas frequentes
- </p>
- <p align="center">
- <a href="https://pypi.org/project/mcp-juridico-brasil/"><img src="https://img.shields.io/pypi/v/mcp-juridico-brasil?color=003087&label=PyPI" alt="PyPI version"></a>
- <a href="https://www.python.org/downloads/"><img src="https://img.shields.io/badge/python-3.10%2B-1a7a4a?logo=python&logoColor=white" alt="Python 3.10+"></a>
- <a href="https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/actions/workflows/ci.yml"><img src="https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/actions/workflows/ci.yml/badge.svg" alt="CI"></a>
- <a href="LICENSE"><img src="https://img.shields.io/badge/licenca-MIT-4fc3f7?labelColor=001f5b" alt="Licença MIT"></a>
- <a href="https://modelcontextprotocol.io"><img src="https://img.shields.io/badge/MCP-compatível-7c3aed" alt="MCP Compatível"></a>
- <img src="https://img.shields.io/github/stars/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil?style=flat&color=003087" alt="Stars">
- <img src="https://img.shields.io/github/issues/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil?color=4fc3f7&labelColor=001f5b" alt="Issues">
- </p>
- <p align="center">
- <a href="#o-que-é">O que é</a> ·
- <a href="#ferramentas-disponíveis">Ferramentas</a> ·
- <a href="#instalação">Instalação</a> ·
- <a href="#configuração-por-cliente-mcp">Configuração</a> ·
- <a href="#roadmap">Roadmap</a> ·
- <a href="#contribuindo">Contribuindo</a>
- </p>
- ---
- ## O que é
- `mcp-juridico-brasil` conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao **DataJud CNJ** - a base unificada de dados judiciais do Conselho Nacional de Justiça - com **92 siglas de tribunais cadastradas** em todas as justiças (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, Eleitoral e Superior). Estar cadastrado não garante que o DataJud tenha dados daquele tribunal: o volume de dados depende do que cada tribunal envia ao CNJ.
- O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical processual: transformar consultas judiciais fragmentadas em **tools seguras, componíveis e prontas para agentes** - com cálculo de prazos em dias úteis conforme o CPC, monitoramento de andamentos por consulta e acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.
- ---
- ## Ferramentas disponíveis
- O servidor registra **9 tools** e **1 resource** (ver `src/mcp_juridico_brasil/server.py`).
- ### Consulta e monitoramento de processos
- | Ferramenta | Descrição | Fonte |
- |------------|-----------|-------|
- | `buscar_processo_por_numero` | Consulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO) | DataJud CNJ |
- | `listar_movimentacoes` | Histórico de andamentos processuais com filtro por data | DataJud CNJ |
- | `resumir_andamento` | Dados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagem | DataJud CNJ |
- | `monitorar_processo` | Informa se houve atualização desde uma data e a data da última atualização (polling, sem gravar snapshot) | DataJud CNJ |
- | `listar_processos_monitorados` | Lista processos com snapshot gravado na sessão. Nesta versão nenhuma tool de consulta grava snapshot, então a lista vem vazia | Memória local |
- ### Cálculo de prazos processuais
- | Ferramenta | Descrição | Referência |
- |------------|-----------|------------|
- | `calcular_proximo_prazo` | Cálculo de prazo em dias úteis com recesso forense e feriados nacionais (art. 219, 220 e 224 CPC). Feriados estaduais só entram com `uf` informada | Offline com `data_intimacao_iso`; sem ela, consulta o DataJud para usar a última movimentação |
- ### Referência de tribunais
- | Ferramenta | Descrição | Fonte |
- |------------|-----------|-------|
- | `listar_tribunais` | Lista as 92 siglas cadastradas no servidor (Portaria CNJ 160/2020) | Offline |
- ### Domicílio Judicial Eletrônico (opcional)
- Exigem credenciais próprias do DJe (`DJE_CLIENT_ID`, `DJE_CLIENT_SECRET`, `DJE_BEHALF_OF_CPF`).
- | Ferramenta | Descrição | Fonte |
- |------------|-----------|-------|
- | `listar_intimacoes` | Lista comunicações recebidas no DJe. Somente leitura; conteúdo de intimações sigilosas é suprimido | DJe (API Comunica) |
- | `confirmar_leitura_intimacao` | Confirma leitura de intimação. **Tem efeito jurídico real e inicia prazo.** Funciona em dry-run por padrão e só confirma com `confirmar=True` e `DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true` | DJe (API Comunica) |
- ### Resource MCP
- | Resource | Descrição |
- |----------|-----------|
- | `processo://{numero}/snapshot` | Lê o snapshot gravado de um processo, se existir. Como `buscar_processo_por_numero` e `monitorar_processo` não gravam snapshot, nesta versão ele responde que não há snapshot disponível |
- ---
- ## Instalação
- A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:
- ```bash
- uvx mcp-juridico-brasil
- ```
- > **O que é `uvx`?** É o gerenciador de ferramentas do [uv](https://docs.astral.sh/uv/), que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: `curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh`
- > **Mantendo atualizado:** use `uvx mcp-juridico-brasil@latest` ou `uvx --refresh mcp-juridico-brasil` para forçar a versão mais recente do PyPI.
- ### Instalação permanente (alternativa)
- ```bash
- # via pip
- pip install mcp-juridico-brasil
- # via uv (recomendado para projetos Python)
- uv add mcp-juridico-brasil
- ```
- ### A partir do código-fonte
- ```bash
- git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
- cd mcp-juridico-brasil
- uv sync
- ```
- ---
- ## Configuração por cliente MCP
- Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável `DATAJUD_API_KEY` é opcional: por padrão o servidor usa a chave pública vigente divulgada pelo CNJ em [datajud-wiki.cnj.jus.br](https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/acesso/). Como o CNJ pode trocá-la a qualquer momento, use a variável para substituí-la quando necessário.
- ### Claude Desktop
- Edite `~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json` (macOS) ou `%APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json` (Windows):
- ```json
- {
- "mcpServers": {
- "juridico-brasil": {
- "command": "uvx",
- "args": ["mcp-juridico-brasil"],
- "env": {
- "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
- }
- }
- }
- }
- ```
- Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.
- ### Claude Code (CLI)
- ```bash
- claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil
- ```
- Para incluir a chave de API:
- ```bash
- DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil
- ```
- ### Cursor / `.mcp.json`
- Crie ou edite `.cursor/mcp.json` (ou `.mcp.json` na raiz do projeto):
- ```json
- {
- "mcpServers": {
- "juridico-brasil": {
- "command": "uvx",
- "args": ["mcp-juridico-brasil"],
- "env": {
- "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
- }
- }
- }
- }
- ```
- ### VS Code + Continue
- Adicione ao `settings.json`:
- ```json
- {
- "continue.mcpServers": {
- "juridico-brasil": {
- "command": "uvx",
- "args": ["mcp-juridico-brasil"],
- "env": {
- "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
- }
- }
- }
- }
- ```
- ---
- ## Variáveis de ambiente
- | Variável | Descrição | Padrão |
- |----------|-----------|--------|
- | `DATAJUD_API_KEY` | Substitui a chave pública padrão do DataJud CNJ | chave pública vigente do CNJ |
- | `JURIDICO_LOG_LEVEL` | Nível de log: `DEBUG`, `INFO`, `WARNING` | `INFO` |
- | `JURIDICO_SNAPSHOT_DIR` | Diretório para persistir em arquivo snapshots gravados. Nesta versão as tools de consulta não gravam snapshot | memória |
- | `JURIDICO_HTTP_TIMEOUT` | Timeout em segundos para chamadas HTTP ao DataJud | `30` |
- ---
- ## Arquitetura
- ```
- Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
- |
- | Model Context Protocol (stdio)
- v
- mcp-juridico-brasil
- |
- +---------+---------+-----------+----------+
- | | | | |
- Processos Movim. Resumo Monitoram. Prazos
- | | | | |
- v v v v v
- DataJud DataJud DataJud DataJud Calendario
- CNJ CNJ CNJ CNJ forense
- offline
- |
- v
- 92 siglas de tribunais
- (Federal, Estadual, Trabalho,
- Militar, Eleitoral, Superior)
- ```
- **Fontes de dados:**
- - [DataJud CNJ](https://datajud-wiki.cnj.jus.br/) - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
- - Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)
- ---
- ## Roadmap
- - [x] **v0.1.x** - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
- - [x] **v0.2.x** - Monitoramento por consulta, cálculo de prazos em dias úteis (CPC), resource MCP por processo
- - [ ] **v0.3.x** - Webhook push de atualizações, persistência em banco de dados e alertas por prazo
- - [x] **v0.4.x (parcial)** - Intimações via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe): listagem e confirmação de leitura com gate duplo
- - [ ] **v0.4.x** - Parsing de publicações e extração estruturada
- - [ ] **v1.0.0** - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada
- ---
- ## Privacidade e LGPD
- > **Atenção:** as tools de consulta processual acessam exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020); processos em **segredo de justiça** não são retornados por essa API. As tools opcionais do DJe são diferentes: com credenciais do próprio advogado, acessam comunicações processuais não públicas recebidas no Domicílio Judicial Eletrônico, com o conteúdo de intimações sigilosas suprimido, e `confirmar_leitura_intimacao` pode produzir efeito jurídico. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário, e nesta versão as tools de consulta não gravam os resultados em disco. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.
- ---
- ## Contribuindo
- Contribuições são bem-vindas!
- ```bash
- # 1. Clone o repositório ou seu fork
- git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
- cd mcp-juridico-brasil
- # 2. Instale as dependências de desenvolvimento
- uv sync
- # 3. Crie sua branch
- git checkout -b feature/meu-recurso
- # 4. Implemente, teste e verifique
- pytest
- ruff check src/
- mypy src/
- # 5. Abra um Pull Request
- ```
- Veja as [issues abertas](https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil/issues) - especialmente as marcadas com `good first issue`.
- Cada módulo segue o padrão `client.py` + `schemas.py` + `tools.py`, tornando simples adicionar novos módulos processuais.
- ---
- ## Projeto irmão
- Este servidor faz par com o **MCP Fiscal Brasil**, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):
- [github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil](https://github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil)
- ---
- ## Licença
- MIT - veja [LICENSE](LICENSE) para detalhes.
- ---
- <p align="center">
- Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro
- <br>
- <sub>Conectando inteligência artificial aos tribunais do sistema de justiça nacional</sub>
- </p>
Ratings and comments
Sign in to rate this skill.
Sign inFree to use. If it’s helped, pass it on.